Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é José Manoel Batista dos Santos, médico ginecologista e obstetra, inscrito no CRM-TO sob o nº 831 (RQE 154), com consultório na Quadra 401 Sul, Avenida LO-11, Conjunto 2, Lote 2, Sala 405, Edifício Palmas Medical Center, Palmas – TO, CEP 77015-558.

Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato é o WhatsApp (63) 98402-8251.

2. O que este site coleta

Este site é institucional e informativo. Ele não possui formulários de cadastro, área restrita ou carrinho de compras. Não pedimos nome, CPF, e-mail nem qualquer dado de saúde através das páginas.

Dados que você envia por vontade própria

Ao clicar nos botões de WhatsApp ou telefone, você é levado para fora deste site, para o aplicativo correspondente. A partir daí, as informações que você escreve na conversa (como seu nome e o motivo do contato) passam a ser tratadas para agendamento e atendimento.

Dados técnicos de navegação

Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses registros existem por segurança e por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Conteúdo de terceiros

A página inicial incorpora um mapa do Google Maps e carrega fontes tipográficas do Google Fonts. Ao carregar esses recursos, o seu navegador se comunica diretamente com o Google, que pode registrar dados como o seu endereço IP, conforme as políticas próprias dessa empresa.

3. Para que os dados são usados

• Responder às mensagens enviadas e realizar o agendamento de consultas.
• Prestar o atendimento médico e cumprir as obrigações legais da profissão.
• Manter o site funcionando com segurança e estabilidade.

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos para terceiros com finalidade comercial.

4. Bases legais

O tratamento é fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente nas seguintes hipóteses:

• Tutela da saúde (art. 11, II, "f"), para dados de saúde tratados em procedimento realizado por profissional de saúde.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), como a guarda do prontuário médico.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no agendamento solicitado por você.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança do site.

5. Dados de saúde e prontuário

Informações de saúde recebidas em consulta são dados pessoais sensíveis e estão protegidas pelo sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica. O prontuário é guardado pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Com a equipe do consultório, no limite necessário ao atendimento e sob dever de sigilo.
• Com prestadores de serviço de tecnologia, como a empresa de hospedagem do site.
• Com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
• Com operadoras de plano de saúde, quando aplicável e autorizado por você.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

• Registros de acesso ao site: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Conversas de agendamento: pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação da relação.
• Prontuário médico: no mínimo 20 anos, conforme a norma do CFM.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se existe tratamento de dados seus e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Obter informação sobre compartilhamentos realizados.
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (63) 98402-8251.

9. Cookies

Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento, publicidade ou perfilamento. Recursos de terceiros incorporados na página, como o mapa do Google, podem utilizar cookies próprios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo qualquer evento relevante, as providências da LGPD serão tomadas.

11. Crianças e adolescentes

O atendimento de pacientes menores de 18 anos ocorre com o acompanhamento e a autorização dos pais ou responsáveis legais, na forma da lei e das normas do Conselho Federal de Medicina.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços prestados. A data da última revisão é sempre indicada no início da página.